Projetos de Lei apresentados - 16ª legislatura
Deputado Carlin Moura – PCdoB
Educação
PL nº __ - “Institui o programa “Caravana da Cidadania” nas escolas publicas de Minas Gerais”
Projeto que visa promover a cidadania plena dos estudantes das escolas publicas de MG, possibilitando o acesso dos estudantes aos programas de desenvolvimento do poder publico, bem como o acesso aos orgão de emissão de documentos, como Identidade, CTPS, etc.
PL nº __ - “Institui o programa Universidade para Todos – PROUNI/MG”
Projeto destinado a expandir o Programa Universidade para Todos para o âmbito do estado de MG, inserindo no estado a concessão de bolsas de estudos, seguindo os moldes do programa Federal e do governo LULA, garantindo assim para jovens de baixa renda maior acessibilidade à educação.
PL nº __ - “Institui no Estado de Minas Gerais Política de Educação, prevenção e contenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas na escola, no trabalho e na família”
Projeto voltado a criação de programas de combate e prevenção as drogas, seja na família, na escola e no trabalho, a ser desenvolvido em parceria com o governo do estado, movimentos sociais e população.
PL nº __ - “Dispõe sobre a instituição do serviço social na rede estadual de ensino”
Projeto que pretende incluir o serviço social nas escolas estaduais, oferecendo aos jovens carentes e suas respectivas famílias, auxilio profissional, no sentido de melhorar a qualidade de vida destas famílias e aperfeiçoar o exercício da cidadania.
PL nº - “Dispõe sobre a isenção das taxas de inscrição nos processos seletivos das universidades estaduais para o aluno egresso da rede pública”
Projeto destinado a garantir o acesso gratuito e o pleno exercício do direito à educação. Assegura a isenção do pagamento das taxas de inscrição nos processos de seleção para ingresso nos cursos superiores das universidades mantidas pelo poder público estadual para o aluno que tenha cursado o ensino médio em estabelecimento da rede pública estadual ou municipal.
PL nº __ - “Institui e organiza o Sistema Mineiro de Educação e dá outras providências”
Projeto de lei destinado a estabelecer as diretrizes do Sistema Mineiro de Educação, primando sempre pela qualidade do ensino e garantia de acesso à toda parcela da população.
