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Audiências Públicas
As audiências públicas são reuniões com a presença da população e de diversos segmentos da sociedade organizada, com o objetivo de debater e estimular discussões sobre determinado assunto ou projeto de lei de interesse público.
Debateu a situação do sistema Penitenciário de Ribeirão das Neves

A intenção da audiência foi de discutir a construção e a gestão do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, que tinha como proposta , a gestão por meio de contrato de parceria público-privada, em regime de concessão administrativa, pelo prazo de 27 anos.

Saiba Mais:

Gestão de complexo penitenciário em Neves será tema de audiência

Carlin critica proposta do Governo de privatização de penitenciária

 
Desaparecidos na Guerrilha do Araguaia e lançamento biografia Osvaldão

Audiência Pública debateu o caso dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Na oportunidade foi lançada a biografia “Osvaldão e Saga do Araguaia”, de autoria do pesquisador, jornalista e editor do portal Vermelho, Bernardo Joffily.

Este é o primeiro registro que conta a vida de Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão, assassinado pelas forças militares em 1972, na região do sul do Pará, onde se instalou a guerrilha organizada pelo PCdoB em 1968. O livro tem como referência outras obras, reportagens, entrevistas, documentos, e dezenas de testemunhos de pessoas que conviveram com o guerrilheiro.

Saiba Mais:

Biografia destaca heroísmo de guerrilheiro do Araguaia

 
Debate o risco de extinção da Orquestra Sinfônica de Minas

O objetivo da audiência foi o de debater o risco de extinção da orquestra, em virtude da criação de uma entidade privada para geri-la. O advogado da Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais (OSMG), Heder Lafetá Martins, explicou que, em 2006, o Governo Estadual assinou um termo de parceria com uma organização da sociedade civil de interesse público (oscip), chamada Icos, para o gerenciamento da orquestra. Pelo acordo, os músicos deixariam de ser servidores públicos e se tornariam empregados da Icos, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regime aplicado aos trabalhadores da iniciativa privada.

Saiba Mais:

Músicos alertam para risco de extinção da Orquestra Sinfônica de MG

Audiência vai receber músicos da OSMG que não foram para Oscip

Orquestra Sinfônica de Minas recebe medalha do Mérito Legislativo por indicação de Carlin

 
Debate o despejo da Escola de Samba Cidade Jardim

Audiência realizada para debater o despejo pela prefeitura de Belo Horizonte, da agremiação "Escola de Samba Cidade Jardim" de sua quadra no dia 19/12/2008. A escola de samba tem 47 anos de história e em sua sede, construída há 31 anos, funcionava um centro cultural que atendia aos moradores do conjunto Santa Maria. A PBH alegou que iria construir uma Unidade Municipal de Educação Infantil no local, mas os membros da escola acreditam que a obra não exclui a existência da escola de samba no mesmo terreno, que possui 4 mil m².

Saiba Mais:

Escola de Samba perde quadra

Despejo da Escola de Samba Cidade Jardim será discutido na quarta (12)

Prefeitura diz à ALMG que devolverá quadra a escola de samba

Concede Permissão de Uso do imóvel a Escola de Samba Cidade Jardim

Vitória: Escola de Samba Cidade Jardim volta para o seu barracão

Escola de Samba volta para sua quadra com festa

 
Debate a crise institucional da FUMEC

Por solicitação do deputado Carlin Moura, houve dia 09/04/2008 uma audiência para debater a crise institucional que se instalaou na Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec), para buscar soluções para os problemas enfrentados, em especial a demissão arbitrária de professores e as irregularidades praticadas na instituição, conforme denúncias apresentadas à Comissão de educação.

Saiba mais:

Professores demitidos da Fumec pedem apoio da Assembléia

Deputados, professores e alunos querem intervenção na Fumec

 
Audiência Pública discutiu a regulamentação das Raves

O Projeto de Lei 1.874/07, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), originalmente, propunha a proibição das raves, definidas como “festa que acontece em galpões, sítios ou terrenos sem construções, com música eletrônica e de longa duração”. Após ser examinado pelas comissões parlamentares, o projeto foi modificado por meio de dois substitutivos, o segundo, da Comissão de Cultura, não proíbe, mas regulamenta as raves.

A audiência serviu para esclarecer pontos e evidenciou as divergências com respeito a regulamentação, ou não, das festas. O deputado Sargento Rodrigues, autor do Projeto defendeu regras de condutas, maior fiscalização e mais restrições a esse tipo de evento, o que segundo ele, irá coibir o uso e tráfico de drogas. Para o deputado Carlin Moura (PCdoB), solicitante da audiência, uma nova regulamentação específica para as festas é desnecessária, já que existe regras municipais e do corpo de bombeiros que regulamenta os eventos. Para Carlin, o que deve haver é uma aplicação mais efetiva dessas normas.

Saiba mais:

Projeto sobre raves recebe substitutivo na Comissão de Cultura

Projeto sobre raves tem análise adiada na Comissão do Trabalho

Comissão dá parecer contrário a emendas sobre festas raves

 






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