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| Audiências Públicas |
As audiências públicas são reuniões com a presença da população e de diversos segmentos da sociedade organizada, com o objetivo de debater e estimular discussões sobre determinado assunto ou projeto de lei de interesse público. |
Debateu a situação do sistema Penitenciário de Ribeirão das Neves
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Desaparecidos na Guerrilha do Araguaia e lançamento biografia Osvaldão
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Audiência Pública debateu o caso dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Na oportunidade foi lançada a biografia “Osvaldão e Saga do Araguaia”, de autoria do pesquisador, jornalista e editor do portal Vermelho, Bernardo Joffily.
Este é o primeiro registro que conta a vida de Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão, assassinado pelas forças militares em 1972, na região do sul do Pará, onde se instalou a guerrilha organizada pelo PCdoB em 1968. O livro tem como referência outras obras, reportagens, entrevistas, documentos, e dezenas de testemunhos de pessoas que conviveram com o guerrilheiro.
Saiba Mais:
Livro sobre o guerrilheiro Osvaldão será lançado na ALMG
Biografia destaca heroísmo de guerrilheiro do Araguaia
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Debate o risco de extinção da Orquestra Sinfônica de Minas
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O objetivo da audiência foi o de debater o risco de extinção da orquestra, em virtude da criação de uma entidade privada para geri-la. O advogado da Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais (OSMG), Heder Lafetá Martins, explicou que, em 2006, o Governo Estadual assinou um termo de parceria com uma organização da sociedade civil de interesse público (oscip), chamada Icos, para o gerenciamento da orquestra. Pelo acordo, os músicos deixariam de ser servidores públicos e se tornariam empregados da Icos, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regime aplicado aos trabalhadores da iniciativa privada.
Saiba Mais:
Músicos alertam para risco de extinção da Orquestra Sinfônica de MG
Audiência vai receber músicos da OSMG que não foram para Oscip
Orquestra Sinfônica de Minas recebe medalha do Mérito Legislativo por indicação de Carlin |
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Debate o despejo da Escola de Samba Cidade Jardim
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Debate a crise institucional da FUMEC
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Audiência Pública discutiu a regulamentação das Raves
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O Projeto de Lei 1.874/07, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), originalmente, propunha a proibição das raves, definidas como “festa que acontece em galpões, sítios ou terrenos sem construções, com música eletrônica e de longa duração”. Após ser examinado pelas comissões parlamentares, o projeto foi modificado por meio de dois substitutivos, o segundo, da Comissão de Cultura, não proíbe, mas regulamenta as raves.
A audiência serviu para esclarecer pontos e evidenciou as divergências com respeito a regulamentação, ou não, das festas. O deputado Sargento Rodrigues, autor do Projeto defendeu regras de condutas, maior fiscalização e mais restrições a esse tipo de evento, o que segundo ele, irá coibir o uso e tráfico de drogas. Para o deputado Carlin Moura (PCdoB), solicitante da audiência, uma nova regulamentação específica para as festas é desnecessária, já que existe regras municipais e do corpo de bombeiros que regulamenta os eventos. Para Carlin, o que deve haver é uma aplicação mais efetiva dessas normas.
Saiba mais:
Projeto sobre raves recebe substitutivo na Comissão de Cultura
Projeto sobre raves tem análise adiada na Comissão do Trabalho
Comissão dá parecer contrário a emendas sobre festas raves |
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