São matérias de competência da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática:
a) a política e o sistema educacionais;
b) a promoção do desporto e do lazer;
c) o estudo, a pesquisa e os programas de desenvolvimento da ciência e da tecnologia;
d) a política de informática, o sistema de informática e a tecnologia da informação.

Compete às comissões permanentes apreciar, conclusivamente, em turno único, as seguintes proposições:
- projetos de lei que versem sobre declaração de utilidade pública e denominação de próprios públicos;
- projetos de resolução que tratem de subvenções;
- requerimentos escritos que solicitarem providência a órgão da administração pública; manifestação de pesar por falecimento de membro do poder público; manifestação de apoio, aplauso, regozijo ou congratulações; manifestação de repúdio ou protesto. Esses requerimentos não precisam de parecer. Artigos 102 e 103 do Regimento Interno.

Essa comissão reúne-se ordinariamente às quartas-feiras, às 10 horas. Consulte aqui sua composição, os dias e horários de reuniões extraordinárias e ordinárias, os resultados das reuniões e as notícias sobre os trabalhos da Comissão.

Composição:
Presidente Maria Lúcia Mendonça / DEM (efetivo)
Vice-Presidente Deiró Marra / PR (efetivo)
Carlin Moura / PCdoB (efetivo)
Dalmo Ribeiro Silva / PSDB (efetivo)
Gláucia Brandão / PPS (efetivo)
Adelmo Carneiro Leão / PT (suplente)
Ana Maria Resende / PSDB (suplente)
Arlen Santiago / PTB (suplente)
Rosângela Reis / PV (suplente)
Ruy Muniz / DEM (suplente)

São matérias de competência da Comissão de Participação Popular:

a) a proposta de ação legislativa encaminhada à Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 289 da Resolução nº 5.176, de 1997, com a redação dada pela Resolução nº 5.212, de 2003 (propostas encaminhadas por entidade associativa da sociedade civil, com exceção de partido político com representação na Casa);
b) realização, com a concordância prévia da Mesa da Assembleia, de consulta pública sobre assunto de relevante interesse;
c) a sugestão popular visando a aprimorar os trabalhos parlamentares.

Artigo 102 do Regimento Interno e Resolução nº 5.212, de 9 de maio de 2003.

Essa comissão reúne-se ordinariamente às quintas-feiras, às 14h30. Consulte aqui sua composição, os dias e horários de reuniões extraordinárias e ordinárias, os resultados das reuniões e as notícias sobre os trabalhos da Comissão.

Composição:
Presidente André Quintão / PT (efetivo)
Vice-Presidente Eros Biondini / PHS (efetivo)
Carlin Moura / PCdoB (efetivo)
João Leite / PSDB (efetivo)
Maria Lúcia Mendonça / DEM (efetivo)
Adalclever Lopes / PMDB (suplente)
Domingos Sávio / PSDB (suplente)
Elmiro Nascimento / DEM (suplente)
Fábio Avelar / PSC (suplente)
Padre João / PT (suplente)