A comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou dois requerimentos do deputado Carlin Moura (PCdoB). Um deles, também assinado pelo deputado Padre João (PT), pede a realização de uma reunião com a Comissão de Representação e Acompanhamento do Plano Decenal de Educação para debater alterações propostas ao PL 2.215/08, a fim de subsidiar o parecer de 2º turno sobre o projeto. O PL 2.215/08 aprova o Plano Decenal de Educação, que contém metas, diretrizes e ações estratégicas para a educação no Estado. No dia 16/12/09 o projeto, que tramita em 1º turno, recebeu 45 emendas em Plenário e retornou à Comissão de Educação para que elas recebam parecer.
O segundo requerimento aprovado pedia que a comissão ouvisse representantes dos alunos da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor) sobre a crise na instituição. Os estudantes, que reivindicam que o Estado assuma a universidade, estavam presentes à reunião e puderam se pronunciar. Segundo o aluno de medicina Luiz Jabur Júnior, a situação é mais caótica do que no semestre anterior. Laboratórios fechados, déficit de professores e falta de informações por parte da direção da Unincor têm deixado toda a comunidade acadêmica apreensiva, afirmou. Respondendo à deputada Gláucia Brandão (PPS), ele confirmou que mesmo assim o vestibular 2010 foi realizado. Jabur disse ainda que as aulas não começaram até hoje, e a previsão é que isso aconteça no dia 22 de fevereiro, o que, segundo ele, vai inviabilizar o semestre.
A estudante Ana Célia Pereira de Abreu se queixou que, apesar de toda a crise, os boletos com as mensalidades continuam chegando normalmente. Este ano, disse ela, ainda houve aumento de R$ 2.520 para R$ 2.800. "Estão nos cobrando por um serviço que não está sendo prestado", protestou. Jamerson Isidoro, da direção da Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, classificou a postura do Governo de Minas como um "descaso" com a saúde da população. "Por que, em nível nacional, problemas semelhantes a este foram resolvidos mais rapidamente do que aqui?", questionou.
Em resposta, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) esclareceu que a solução não é tão simples. Ele afirmou que o Governo já manifestou que não se interessa em assumir a Unincor e que a Assembleia, apesar de estar solidária aos estudantes, não tem muito o que fazer a não ser tentar uma intermediação entre as partes envolvidas. Dalmo propôs uma audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para tentar encaminhar uma proposta de federalização da faculdade.
Já o deputado Carlin Moura colocou o Estado como co-responsável pela crise da Unincor, uma vez que foi o Conselho Estadual de Educação que autorizou a abertura dos cursos pela instituição. "O Estado foi conivente com essa situação", afirmou, acrescentando que "podemos levar a questão para o Governo Federal, mas não podemos enterrar a responsabilidade do Governo Estadual".
Deiró Marra (PR) e Gláucia Brandão rebateram dizendo que não cabe ao Conselho Estadual de Educação fiscalizar a saúde financeira das instituições de ensino. Além disso, disse Gláucia, a responsabilidade pelo ensino superior no Brasil é do Ministério da Educação. Ela sugeriu a elaboração de um requerimento pedindo uma audiência pública destinada a ouvir a direção da Unincor e o Ministério Público. "Assim poderemos cobrar uma resposta e buscar de imediato uma solução para o problema", explicou a deputada.
Essa reunião deverá ser agendada para a primeira semana após o Carnaval, informou Deiró Marra. Assim como os demais deputados presentes à reunião, ele criticou a administração da Unincor e defendeu o retorno às aulas o mais breve possível. Carlin Moura defendeu ainda a aprovação, pela ALMG, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/09, que transforma a Unincor em autarquia.
Fonte: ALMG
