O deputado Carlin Moura protocolou nessa quarta-feira (16/06) Projeto de Lei para a redução do ICMS do gás de cozinha. A proposta acrescenta parágrafos à Lei nº 6.763, de 26 de  dezembro  de 1975,  que consolida a legislação tributária do Estado. No mesmo dia, o Carlin também defendeu a redução na tribuna do Plenário da ALMG.

De acordo com a proposta do deputado, a Lei ficaria da seguinte forma: Art.1º - O art. 12 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro  de 1975, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
     “Art. 12 - (...)
     § ... Fica o Poder Executivo autorizado, na forma, no prazo e nas   condições  previstos  em  regulamento,  a  reduzir  a  carga tributária  para  até 7% (sete por cento) nas operações  internas com  gás  liquefeito de petróleo (GLP) para uso doméstico.
     § ... Para fins de compensação da perda de receita tributária resultante do disposto no parágrafo anterior, não compensada  pela elevação do consumo de GLP para uso doméstico, fica o  Poder Executivo  autorizado a aumentar a carga tributária nas  operações internas com produtos considerados não-essenciais e supérfluos,  no  percentual  suficiente para a  recomposição  da  receita tributária  do  imposto,  na  forma,  no  prazo  e  nas  condições previstos em regulamento.”

De acordo com deputado, as políticas fiscal e tributária devem estar a serviço do desenvolvimento, do crescimento e sobretudo do setor produtivo e do bem-estar da população.  De acordo com ele, Minas Gerais é o estado que detém a mais alta alíquota de ICMS sobre o gás de cozinha: 18%. “Somos líderes e o único ente federativo a cobrar tal percentual. Estamos falando de um produto da cesta básica, pois fundamental às famílias, sem o qual fica quase impossível a sobrevivência diária. Não é mais cabível considerar a alternativa da lenha ou do carvão no dia-a-dia. Já estamos num patamar de consciência ecológica que repudia este tipo de opção”.

Para Carlin, mesmo sendo o gás de cozinha fundamental – em Minas o consumo médio é de 3 milhões e 700 mil botijões mês de GLP – é difícil  fazer com que os gestores públicos compreendam a necessidade de uma mudança na política fiscal. “Há setores que precisam ter suas alíquotas flexibilizadas. E o gás de cozinha é um deles”, defende.

De acordo com pesquisa feita pelo deputado, não há desculpas para tão alta tarifa. “No Amazonas, onde as dificuldades de locomoção e acesso são enormes a alíquota sobre o GLP é zero.  No Distrito Federal a alíquota é de 12% como nos estados do Sul e Centro-Oeste, no Amapá e na Bahia.  Nos demais, ela  também é muito alta, 17%, mas ainda assim, abaixo da cobrada em Minas Gerais”, afirma.

Carlin justifica que a apresentação desse projeto é para fazer coro com a União Brasileira de Mulheres da cidade de Contagem. “Lá a UBM  está deflagrando uma campanha pela redução do ICMS sobre o gás de cozinha”, argumenta.

“Lenha, carvão são passado”, afirma o deputado que defende que a vida das mulheres melhorou com o progresso, a tecnologia e a conscientização. “Precisamos cuidar das donas-de-casa, das famílias, de Minas, do Brasil. Precisamos cuidar de nosso planeta. A redução do ICMS sobre o gás de cozinha faz parte de contexto. É um desafio a ser enfrentado e superado”, finaliza.

Para ele, por essas razões, é imperiosa a necessidade de aprovar, o quanto antes possível, esse seu novo projeto, como uma medida de justiça com a  população  mineira,  corroborando no esforço  nacional  para  a redução da carga tributária.

Junte-se você também a essa luta! Redução do ICMS do gás de cozinha

Ato Pró Redução

Dia 18/06 - sexta-feira as 15hs

Local: Praça 7

Da Redação, Sheila Cristina