Manter a mobilização para acompanhar a implantação das 641 propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro do ano passado. Esta necessidade foi consenso entre os participantes da audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (16/6/10). O temor é de que as sugestões acabem se tornando letra morta e não sejam implementadas medidas consideradas urgentes, como a criação do Conselho Nacional de Comunicação. "Não podemos permitir que o documento vire um mero brochurão a ser guardado nas bibliotecas de nossos escritórios", advertiu o deputado Carlin Moura (PCdoB), que presidiu a reunião.
Para o jornalista Paulo Henrique Amorim, da TV Record, o documento final da conferência traduziu a inquietação da sociedade brasileira com o quadro atual da comunicação no Brasil. Ele lamentou a concentração de poderes na Rede Globo, que detém 42% de audiência média, mas fica com 75% de toda a verba publicitária destinada às TVs. O jornalista sugere algumas medidas para democratizar o mercado brasileiro, como mecanismos para ampliar o acesso à TV por assinatura e para proporcionar a sobrevivência de blogs na internet, além da implantação do Plano Nacional de Banda Larga, que prevê a ampliação da oferta da internet mais rápida.
O presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, disse que o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, já avisou que o conselho não será criado este ano. Lembrou, ainda, que 35% das propostas dependem da ação legislativa do Congresso Nacional, pois são objetos de lei que, em sua avaliação, não têm mais tempo hábil de serem produzidas na legislatura atual. "A conferência foi uma grande vitória para nós, mas a pressão externa é muito grande e empresários do setor estão conseguindo barrar os avanços", afirmou.
Os participantes também denunciaram que continuam sendo criminalizados os profissionais que atuam em rádios comunitárias. Rogério Baracho, comunicador deste setor, disse que mais de 6 mil pessoas já foram condenadas pela prática. A descriminalização é uma das sugestões aprovadas na Confecom. Outra proposta também aplaudida pelos participantes da audiência pública foi a proibição de monopólios e oligopólios na área da comunicação, como ocorre atualmente por empresas que coordenam grupos em todos os segmentos, como jornais, TVs e rádios no mesmo mercado.
A representante do comitê mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Lidyane Ponciano, sugeriu a criação de uma subcomissão na Assembleia para acompanhar a implantação das propostas. Lidyane é favorável à regulamentação do setor para permitir uma produção mais diversa e democrática de conteúdos para a sociedade.
O diretor de Operações da Rede TV! e diretor da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Kalled Edjail Adib, sugeriu a criação de um instituto de pesquisa de audiência independente, formado por representantes do governo, universidades, sociedade civil e empresas. Segundo ele, apenas o Ibope analisa as audiências e utiliza critérios que limitam essa análise. As cidades menos populosas e as antenas parabólicas, que são usadas por aproximadamente 25 milhões de pessoas, são excluídas da metodologia do instituto. O ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Aloísio Morais Martins, defendeu, entre outras propostas, a edição de uma nova lei de imprensa e a proibição do exercício da profissão de comunicador em órgãos públicos por políticos durante seus mandatos.
Na opinião do diretor do Sindicato dos Radialistas de Minas Gerais, Nascimento Silva, o trabalho para fazer valer o documento da conferência começa agora, com a mobilização de todos os interessados. "A comunicação é um bem público", lembrou.
Presenças - Deputado Carlin Moura (PCdoB). Alem dos citados, também esteve presente o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Edivaldo Amorim Farias.
Fonte: ALMG
Fotos: Willian Dias/ALMG
