Decisões relativas à Conferência Estadual de Comunicação foram tema de requerimentos aprovados pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (24/6/10). O deputado Carlin Moura (PCdoB) foi o autor dos requerimentos que deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Governo. A Conferência de Comunicação foi realizada na Assembleia em novembro do ano passado, convocada pelo Governo do Estado.

O deputado solicitou que a secretaria providencie a reforma do Conselho Estadual de Comunicação e crie um conselho editorial para regulamentar a ação dos veículos de comunicação do governo. Carlin Moura solicita ainda que a Secretaria de Governo se responsabilize pela edição de um documento com todas as propostas aprovadas na conferência e que o Governo Mineiro encaminhe votos de pesar ao governo português pelo falecimento do escritor José Saramago. Por último, Carlin Moura pediu cópia da nota técnica da Advocacia Geral do Estado que reexaminou norma sobre os repasses de recursos financeiros para entidades privadas no período eleitoral.

Fonte: ALMG