A Comissão de Cultura da ALMG apresentou, nos últimos dias, relatório sobre a visita à Capela de São Domingos do Rio do Peixe, conhecida como Igrejinha do Padre Bento, no município de Dom Joaquim. No relatório, a Comissão conclui que as empresas que instalaram as antenas de telefonia agiram de forma indevida e que, portanto, a situação deve ser solucionada com um termo de ajustamento de conduta ou até uma ação civil pública. Confira, abaixo, o relatório na íntegra.
RELATÓRIO DE VISITA
Comissão de Cultura
Local visitado: Capela de São Domingos do Rio do Peixe (Igrejinha do Padre Bento)
Município de Dom Joaquim.
Apresentação
A requerimento do Deputado Carlin Moura, esta Comissão, no dia 1º/7/2010, visitou, no Município de Dom Joaquim, a Capela de São Domingos do Rio do Peixe, datada de 1770 e conhecida como Igrejinha do Padre Bento. A finalidade da visita era verificar se houve descaracterização desse patrimônio histórico e cultural, em razão da instalação de duas torres de transmissão de sinal de telefonia celular das empresas Claro e Oi/Telemar.
O encontro foi realizado no entorno da capela e participaram o Deputado Carlin Moura, representando a Presidente da Comissão de Cultura, o Prefeito de Dom Joaquim, Sr. Romani Fróis, e o Vice-Prefeito, Sr. Sebastião Godinho; o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cláudio Márcio Pires Madureira; o Secretário de Turismo e Cultura, Sr. Dirceu Thomaz Rabelo; o Promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro, Dr. Luiz Felipe Cheib, o Sr. Bruno Viana e o Sr. Leonardo Peres, representantes respectivamente, da área jurídica e da área de engenharia da empresa Claro; o Sr. Domingos Xavier, morador de Dom Joaquim que deu início ao movimento de realocação das antenas. Presentes, ainda, secretários municipais, vereadores, comerciantes e cidadãos sãojoaquinzenses. Não compareceram ao evento representantes da empresa Oi.
O Governo de Minas Gerais lançou em abril de 2007 o Programa “Minas Comunica”, primeira Parceria Público-Privada – PPP – do País na área de telefonia móvel. O programa contou com investimento de R$282.000.000; desse total, o Governo do Estado aportou R$163.500.000 a título de fomento às operadoras, que deram contrapartida de R$118.500.000 em recursos próprios. As empresas Oi, Vivo e Claro venceram a licitação realizada pelo governo mineiro para distribuir as áreas de implantação do serviço no Estado. Na licitação, a empresa Oi venceu o Lote 1, que compreende 151 Municípios das regiões Centro-Oeste e dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e Rio Doce; a empresa Vivo ficou com o Lote 2, que compreende 134 Municípios das Regiões do Triângulo, Sul, Norte e Nordeste de Minas; e a Claro ficou responsável pelas áreas do Lote 3, que compreende 127 Municípios das Regiões da Zona da Mata e Central, estando Dom Joaquim localizada nessa última. A instalação do serviço das empresas foi concluída em 6/8/2008.
Dom Joaquim, com aproximadamente 5 mil habitantes, foi fundada na encosta do Morro Alto da Palha, onde foi construída uma capela com a imagem de São Domingos e edificadas as primeiras moradias. Ao lado desse morro existem outros dois: um mais baixo, conhecido como Morro da Copasa, e o outro, mais alto, sem denominação específica. O Morro do Alto da Palha ou Morro da Igrejinha está situado entre os outros morros e a distância entre seus picos é de aproximadamente 200m em linha reta. O Morro da Copasa e o Morro da Igrejinha são os de mais fácil acesso.
Relato
Iniciado o encontro, o Deputado Carlin Moura esclareceu que, em março de 2009, o Sr. Domingos Xavier o procurou para relatar que no Morro da Capela de São Domingos do Rio do Peixe, junto à Igrejinha do Padre Bento, haviam sido erguidas duas torres de telefonia celular da empresa Claro, descaracterizando um monumento histórico, cultural, religioso e de lazer do Município de Dom Joaquim. Ato contínuo, o parlamentar apresentou requerimento dirigido ao Secretário de Estado de Cultura e ao Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha –, para que intercedessem junto à direção da empresa Claro com o objetivo de obter a transferência das antenas; e enviou oficio à empresa Claro para obter mais informações da direção da empresa.
De acordo com o Deputado Carlin Moura, o Presidente do Iepha, Carlos Roberto Noronha, informou, por meio do Ofício nº 292/2009, que, após análise e constatação da agressão provocadas pelas antenas de telefonia celular na paisagem que circunda a Capela de São Domingos do Rio do Peixe, foram encaminhados ofícios à Prefeitura Municipal de Dom Joaquim, à empresa Claro e à Diocese de Guanhães, solicitando medidas para a transferência dessas antenas. Na oportunidade, encaminhou ao parlamentar a Nota Técnica GAP nº 105/2009, elaborada pela Diretoria de Conservação e Restauração do Iepnha/MG, que confirmava a descaracterização do entorno da capela, concluindo que se trata de sítio de especial significância no que tange à paisagem, à manifestação cultural e à religiosidade. A nota técnica informava ainda que, infelizmente, o local não era tombado pelo Iepha/MG.
Segundo o parlamentar, em 15/9/2009, a Claro respondeu ao seu ofício, informando que:
1) A área onde estão instaladas as antenas foi objeto de doação autorizada pela Câmara Municipal, por meio da Lei nº 843, de 8/6/2007, com a finalidade única de instalação da Estação Rádio-Base de telefonia móvel.
2) Finalizada a doação do imóvel, conforme escritura pública de doação constante das folhas 103 e 104, do Livro 22, do Cartório de 1º Ofício de Notas da Comarca de Conceição da Aparecida, a empresa ergueu as antenas com as dimensões e capacidades técnicas recomendáveis, que demandaram vultoso investimento.
3) A relocação dos equipamentos, ainda que possível, geraria enorme transtorno e novos investimentos, razão pela qual não existe interesse da empresa em realizar esse procedimento.
Em razão desse posicionamento por parte da empresa, o parlamentar requereu a presente visita e fez aprovar o Requerimento nº 4.567/2009, para que fosse encaminhado ao Secretário de Estado de Cultura, ao Presidente do Iepha/MG e ao Presidente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural e Secretário-Executivo do mesmo órgão pedido de providências para que fosse autorizada a abertura dos trabalhos técnicos com vistas ao tombamento da Capela de São Domingos do Rio do Peixe (Igrejinha do Padre Bento), no Município de Dom Joaquim.
Concedida a palavra ao Sr. Bruno Viana e ao Sr.Leonardo Peres, estes informaram que, diferentemente do que pensava a população, as partes interessadas e até a diretoria regional da empresa, apenas uma antena pertencia à empresa Claro. A outra pertencia a empresa Oi/Telemar. Os representantes da empresa Claro reforçaram o que constava no ofício previamente encaminhado ao parlamentar e afirmaram que a empresa obteve da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – a licença de funcionamento da antena de transmissão. Esclareceram que a antena deveria atender a chamada “mancha urbana” e ter capacidade de envio do sinal para a antena de retransmissão localizada no Município de Conceição do Mato Dentro, razão pela qual optaram pela área em que foram instaladas. Esclareceram, também, que o serviço de instalação foi executado por construtora terceirizada, como é de praxe.
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cláudio Márcio Pires Madureira, confirmou a doação, mas esclareceu que desde o início do processo legislativo o local destinado à doação era à margem direita do Rio do Peixe, no Morro da Copasa, onde, além da estação de tratamento de água, encontra-se a antena de radiodifusão do Município. Essa localização, segundo ele, está explicitada no art. 1º da Lei nº 843, de 2007, que autoriza o Executivo Municipal a doar à Claro uma área de terreno com 15m de frente e 20 m de fundo, o que perfaz um total de 300m², confrontando com o terreno da Paróquia de Dom Joaquim e a estrada de rodagem que liga ao alto da capelinha, próximo à estação de tratamento de água da Copasa.
O Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Dirceu Thomaz Rabelo, que também fazia parte da gestão municipal anterior, afirmou que as antenas não estão no local em que a instalação havia sido autorizada. Esclareceu que ele e o Prefeito Municipal da época, Sr. José Thomaz Ferreira Raidam, acompanharam o representante da empresa responsável pela construção da antena ao local previsto, um terreno situado no Morro da Copasa. Na oportunidade, o responsável pela obra não identificou a possibilidade de haver problemas de radiotransmissão no local. Observou, apenas, que seria necessário transpor a guarita da empresa Copasa, mas o ex-prefeito municipal garantiu que essa empresa não seria obstáculo. O responsável pela obra solicitou, então, para visitar o Morro Alto da Palha e, ao perceber que o local era de mais fácil acesso, decidiu que a obra seria executada ali. O ex-prefeito municipal e o secretário, inicialmente, repeliram a idéia, mas foi informado pelo responsável técnico que haviam prazos que deveriam ser logo cumpridos, sob pena de o município ficar sem o sistema de telefonia. Sob pressão, o prefeito não teve como impedir a construção.
Concedida a palavra ao atual prefeito, este lamentou o fato e informou que envidará os esforços necessários, inclusive financeiros, para que as antenas das empresas Claro e da Oi/Telemar sejam realocadas
O promotor Luiz Felipe Cheib, há apenas três meses na Comarca de Conceição do Mato Dentro, ao fazer uso da palavra, argumentou que a obra foi irregular, pois a Igrejinha do Padre Bento já havia sido inventariada pela administração municipal. Segundo promotor, esse fato já seria suficiente para impedir a instalação das antenas no entorno da capela sem a devida autorização do Conselho de Patrimônio do Município, pois o inventário já poderia ser considerado um acautelamento do patrimônio, nos termos do § 1º do art. 216 da Constituição Federal. Ele informou que já está pronta uma minuta de termo de ajustamento de conduta para realocação das instalações pelas empresas e que aguarda, ainda, uma manifestação Oi/Telemar sobre o assunto. No entanto, caso não se manifestem com presteza ou não haja acordo para a realocação das antenas, o Ministério Público Estadual moverá uma ação civil pública contra as empresas.
Retomando a palavra, o Deputado Carlin Moura informou que solicitará uma análise técnica para verificar a possibilidade de elaboração de uma norma estadual que defina, de forma clara, as condições necessárias para a instalação de antenas de telefonia, para que seja, evitados problemas como o de Dom Joaquim. Finalizando, o parlamentar disse que a construção das antenas nos morros adjacentes ao Morro do Alto da Palha atenderiam às especificidades técnicas de cobertura da “mancha urbana” e preservariam a capacidade de envio do sinal para a antena de retransmissão localizada no Município de Conceição do Mato Dentro, situada em ponto superior aos demais morros.
Foram anexos a este relatório manifesto do Sr. Domingos Xavier; ofícios do Deputado Carlin Moura à empresa de telefonia celular Claro, ao Secretário de Estado de Cultura e ao Presidente do Iepha/MG, solicitando a realocacão das antenas; ofício com a resposta da empresa Claro; ofícios do Deputado Carlin Moura ao Secretário de Estado de Cultura, ao Presidente do Iepha/MG, ao Presidente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural e ao Secretário-Executivo do mesmo órgão solicitando providências para que fosse autorizada a abertura dos trabalhos técnicos com vistas ao tombamento da Capela de São Domingos do Rio do Peixe (Igrejinha do Padre Bento), no Município de Dom Joaquim.
Conclusão
A Comissão de Cultura constatou que a instalação das antenas nos morros adjacentes era perfeitamente viável; que a empresa responsável pela obra agiu de forma indevida, tendo vista apenas o seu interesse; e que as providências cabíveis para recuperar o patrimônio da Capela de São Domingos do Rio Peixe são a realização de um termo de ajustamento de conduta ou de uma ação civil pública, pelo Ministério Público Estadual, e abertura do processo de tombamento do sítio do Morro da Palha pelo Iepha/MG.
Sala das Comissões, 14 de julho de 2010.
Deputada Gláucia Brandão
Presidente da Comissão de Cultura
