O PL 1874/2007, que proíbe a realização de Raves, tem sido amplamente discutido pelo Deputado Carlin que, desde o início da tramitação, se posicionou contrário a essa proibição. Carlin foi requerente da audiência pública que discutiu o assunto com especialistas e organizadores das festas. Depois do debate, a Comissão apresentou uma nova proposta que Carlin Moura ainda considera tímida e discriminatória, pois regulamenta apenas as Raves e Bailes Funks, numa clara tentativa de desmoralizar e inviabilizar a realização desses eventos.Carlin Moura ainda luta para que o projeto sofra mais modificações e tem apresentado outras alternativas.

PL 2317/2008 – que reorganiza o Conselho Estadual de Educação, foi transformado na Lei 17715/2008, após sua tramitação na ALMG. O deputado Carlin apresentou duas importantes emendas a este projeto. Uma garantiu uma maior democratização no Conselho a partir da forma de indicação dos nomes, e principalmente, conseguiu garantir que os Conselheiros sejam sabatinados pela ALMG mesmo quando fossem reconduzidos ao cargo de Conselheiro. Saiba mais...

Parecer da Comissão

Outra modificação aprovada no 1º turno foi a previsão,no caso de recondução à função,de que os membros indicados  passem por nova argüição pública,nos termos do art.62, XXIII,“b”,da Constituição do Estado.

A  proposição,  na  forma  aprovada  no  1º  turno,  dá  maior transparência ao processo mediante a divulgação pelo  Poder Executivo,por meio de publicação no órgão oficial dos Poderes do Estado e na página oficial do Conselho Estadual de Educação na internet, da relação dos indicados à função de Conselheiro,a ser encaminhada a esta Casa.
   
O vencido no 1º turno aprimorou a proposição, criando  regras mais claras para a nova composição do Conselho,com  maior transparência ao processo de escolha dos seus membros,e aumentando a participação das instituições de ensino superior estaduais, nesse processo.

Reafirmamos nossa posição adotada no 1º turno, segundo a  qual o projeto não gera despesas, tratando apenas de definição da forma de composição do Conselho Estadual de  Educação, não causando impacto ao erário.

Por sugestão do Deputado Carlin Moura, esta Comissão apresenta a Emenda nº 1 ao vencido no 1º turno, redigida no final deste parecer, que visa assegurar a prerrogativa da elaboração da lista tríplice final, que será enviada ao Governador do Estado e às entidades da sociedade relacionadas com a área de atuação do Conselho.

PL 2578/2008, que trata da contração temporária no Estado, também foi alvo de críticas do Dep. Carlin Moura, que apresentou ao projeto Emenda propondo uma indenização proporcional ao tempo trabalhado ao término do contrato. Apesar de não ter sido aprovada, o relator do projeto decidiu transformar a emenda, e estendeu o direito trabalhista como 13º salário, férias e hora-extra aos contratados. Após grande negociação, o projeto foi aprovado no Plenário e Carlin votou favoravelmente, pois considerou as mudanças um grande avanço. Saiba mais...